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Criminalização dos movimentos sociais é política de Estado no RS
27/11/2009

A criminalização dos movimentos sociais é uma política de Estado no Rio Grande do Sul. Esta é a principal conclusão do relatório final da Comissão Especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que apurou denúncias de violência e desrespeito às garantias fundamentais do ser humano por parte do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

O documento apresentado na manhã de quinta-feira, 26, no espaço do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, contém 28 recomendações para garantir o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas, entre eles a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Comissão Estadual de Mediação e Conflitos Agrários e a revogação da nota de instruções operacionais da Brigada Militar que regula a atuação em manifestações sindicais, de estudantes e de sem-terras.

"Estamos oferecendo este relatório como um instrumento para a única saída para este problema, que chama-se diálogo", enfatizou o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Rogério Sottili, que representou o ministro Paulo Vanucchi, que cancelou a visita ao estado em função de problemas familiares. "Cabe agora ao poder público estadual utilizar o documento como instrumento para corrigir as situações apontadas", emendou o relator Fernando Matos.

O documento, apresentado para representantes do poder judiciário, Ministério Público, movimentos sociais e parlamentares, aponta o Rio Grande do Sul como o estado brasileiro mais violento contra os movimentos sociais. A constatação está amparada em documentos do seminário nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que sistematizou informações sobre o tema. Os casos mais emblemáticos são o assassinato a sangue frio do sem-terra Elton Brum da Silva, ocorrido durante desocupação da Fazenda Southall em São Gabriel, os atos de humilhação, violência, repressão e tortura praticados pela BM contra sem-terras, o fechamento das escolas itinerantes que funcionavam junto aos acampamentos do MST e o pedido de extinção do MST, pleiteado pelo Ministério Público Estadual. "Mais de 600 crianças estão sem aulas no estado por determinação do Ministério Público Estadual e da governadora Yeda Crusius", reiterou o deputado Dionilso Marcon (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. O parlamentar também confessou sentir-se envergonhado pelo fato de pessoas de outros estados terem que fazer a defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

Pela primeira vez, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana não foi recebido por um governante de Estado. Apesar de duas audiências agendadas antecipadamente, Yeda Crusius fechou as portas. Uma das mais importantes reuniões aconteceu com o secretário da Segurança Pública, Edson Goulart, e toda a cúpula da área e foi marcada pela tensão. Na ocasião, a Comissão Especial sublinhou que a segurança e os direitos humanos podem caminhar juntos. Antes, porém, o comando da BM se negou a dialogar como a Comissão Especial para tratar das ações policiais contra o MST, em Pedro Osório, onde mais de cem pessoas foram levadas à Delegacia de Polícia.

Criada em 12 de agosto de 2008, a Comissão Especial ouviu depoimentos de integrantes do MST, de sindicalistas e estudantes, deputados, autoridades, visitou acampamentos e assentamentos e esteve em Porto Alegre, Sarandi, Passo Fundo. Reuniu-se com a Federação dos Agricultores do Rio Grande do Sul (Farsul), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal da Justiça do RS, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nesses encontros recebeu documentos e dossiês, comprovando que a ação repressiva da Brigada Militar se intensificou a partir de 2005 e que há recrudescimento da violência no campo, esgotamento da capacidade de negociação das autoridades e operações militares forçadas. Há também uma nota de instruções operacionais da Brigada Militar de número 006.1, de outubro de 2007, que "regula os procedimentos administrativos e operacionais" específicos para atuar junto a manifestações sindicais, estudantes e de sem-terra. Também preocupa os defensores de direitos humanos a identificação de lideranças e de entidades. Mesmo em caso de desocupação voluntária, a recomendação do governo é registrar e identificar as pessoas e até mesmo encaminha-las à Delegacia de Polícia para auto de prisão em flagrante delito.

O relatório critica o Ministério Público Estadual por pedir a extinção do MST e por utilizar relatórios sigilosos da BM em ações judiciais. Também contesta o Ministério Público Federal por denunciar lideranças com base na Lei de Segurança Nacional e o Poder Judiciário por proibir liberdade de atuação de sindicatos. O documento constata ainda que a Farsul pressiona para que o Incra não identifique terras possíveis de desapropriação e se refere ao sobrepreço que os proprietários acrescentam ao valor do imóvel em negociação com o Instituto. Por sua vez, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu os representantes na condição de Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e não de Comissão Especial, alegando não aceitar a "imposição" ao MPE de estar criminalizando setores da sociedade. A reunião não teve avanços.

Para ler o relatório: http://www.ptsul.com.br/t.php?id_txt=29263

Por: Stella Máris Valenzuela

 
   
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