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CUT convoca todos para enfrentar o pacote de Yeda
21/12/2009

Amanhã, 22, a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul estará esperando os trabalhadores gaúchos na Praça da Matriz, a partir das 10h, para fazer vigília na Assembléia Legislativa do RS, onde haverá sessão extraordinária para votação dos quatro projetos da segurança pública, que estão em ordem do dia desde a última terça-feira, 15, e ainda não foram votados por falta de quorum, entre outros. Na semana passada, a forte pressão dos servidores públicos impediu a aprovação do pacote de maldades da governadora Yeda. Essa semana, mais uma vez, os trabalhadores estarão unidos para garantir que os deputados não aprovem os projetos que acabam com os direitos e com o estatuto dos servidores públicos do estado. A CUT, que sempre esteve presente nesta luta, quer ver a Praça da Matriz lotada, novamente, não só de professores e brigadianos, que estão sendo diretamente atacados, mas de toda a comunidade gaúcha.

Saiba quais são os projetos a serem votados:

Brigada Militar

- Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 296/2009, dispõe sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais. De acordo com o artigo 1° do PLC, a contribuição previdenciária mensal compulsória dos militares é de 11% sobre o salário de contribuição, para os militares da ativa; e sobre o salário de contribuição, no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS -, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, para os militares inativos e pensionistas.

- Projeto de Lei (PL) nº 297/2009. O artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias.

- PL 298/2009, que tem por finalidade modificar a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, alterando de 10% para 15%, a Matriz destinada à segurança pública no Estado, a ser distribuída entre Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia e Susepe. O PL, se aprovado, garante para 2010 volume de R$ 87 milhões para a Matriz da Segurança.

- PL 299/2009, que reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O artigo 1º estabelece que os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte escalonamento cumulativo: 9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010.

Magistério estadual

- Projeto de Lei 333 / 2009, do Poder Executivo, que fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual. Segundo o projeto a remuneração não poderá ser inferior a R$ 1,5 mil mensais para regime de trabalho de 40 horas semanais.

- Projeto de Lei 334 / 2009, do Poder Executivo, que institui a fórmula para cálculo de reajuste dos vencimentos básicos dos quadros do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, e do Quadro de Servidores de Escola.

Confira abaixo a ementa de algumas matérias que estão aptas a serem votadas nesta semana:

- Projeto de Lei 294 / 2008, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA.
- Projeto de Lei 346 / 2009, do Poder Executivo, que altera o artigo 1° da Lei n° 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado.
- Projeto de Lei 349 / 2009, do Poder Executivo, que altera o artigo 5° da Lei n° 12.763, de 16 de agosto de 2007, que dispõe sobre o custeio público dos encargos decorrentes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo de Equilíbrio Previdenciário - FE-Prev e dá outras providências.
- Projeto de Lei 355 / 2009, do Poder Executivo, que introduz modificações nos arts. 4º, II, ”e” e ”f”, 7º, II, V, e VI, 18 e 19, da Lei nº 8.821, de 27/01/89, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos, no art. 11, IV, ”g”, e V, ”v”, da Lei nº 6.537, de 27/02/73, que dispõe sobre o Procedimento Tributário Administrativo, e no art. 3º, XXI, e Tabela de Incidência, Título VII, 10, da Lei nº 8.109, de 19/12/85, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
- Projeto de Lei 356 / 2009, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder Reforço de Proventos aos empregados das fundações de direito privado mantidas pelo Poder Público Estadual.
- Projeto de Lei 357 / 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Prêmio de Desempenho Institucional no Serviço Público Estadual - PDI e dá outras providências.
- Projeto de Lei 359 / 2009, do Poder Executivo, fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado.
- Proposta de Emenda à Constituição 193/2007, do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e mais 18 deputados, que altera a redação do caput do art. 63 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a necessidade de parecer da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para proposições que tenham repercussão na despesa pública antes de ser incluída na ordem do dia.
- Proposta de Emenda à Constituição 194/2008, do deputado Ronaldo Zülke (PT) e mais 18 deputados, que acrescenta um novo artigo, art. 247-A, à Seção II do Capítulo III, do Título VII da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências.
- Projeto de Lei 127/2007, do deputado Francisco Appio (PP), que dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para os veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança.
- Projeto de Lei 336/2007, proposto pela Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado.
- Projeto de Lei 371/2007, do deputado Giovani Cherini (PDT), que altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público.
- Projeto de Lei 184/2008, do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual.
- Projeto de Lei 229/2008, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), que altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado.
- Projeto de Lei 158/2009, do deputado Francisco Appio (PP), que inclui a maçã produzida no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
- Projeto de Lei Complementar 267/2009, do deputado Adilson Troca (PSDB), Altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei Complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por 10(dez) anos.
- Projeto de Lei Complementar 300/2009, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 301/2009, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 302/2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências.
- Projeto de Lei 88/2007, do deputado Alceu Moreira (PMDB), que altera dispositivos da Lei n° 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
- Projeto de Lei 352/2007, do deputado Raul Carrion (PC do B), que revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
- Projeto de Lei 56/2009, do deputado Gerson Burmann (PDT), torna obrigatória a fixação de cartazes, em todas as estações rodoviárias do Estado, com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.
- Projeto de Lei 169/2009, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Santa Maria.
- Projeto de Lei 170/2009, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Guaporé.
- Projeto de Lei 183/2009, do Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento 0010 da Rodovia VRS/855, no trecho que dá acesso ao Distrito de Pinto Bandeira, com início no km 18+450 até o KM 18,82.
- Projeto de Lei 190/2009, do Poder Executivo, que fixa, a partir de 1º de junho de 2009, o valor unitário do vale-refeição dos servidores ativos da Administração Direta e das Autarquias e altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, e da Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002. De acordo com a justificativa, o PL 190/2009 propõe, no artigo 1º, o reajuste do valor unitário do vale-refeição em 31,3%, que representa a variação acumulada do índice da cesta básica apurado pelo IEPE/UFRGS no período de maio de 2004 a maio de 2009. Por força do disposto na Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, a proposta é estendida aos servidores efetivos do Ipergs, incluindo os servidores celetistas e extranumerários da autarquia. O vale-refeição é percebido, também, pelos estagiários titulares de bolsa-auxílio, na forma da Legislação Federal, e pelos alunos-bolsistas da Academia de Polícia Civil e da Escola de Serviços Penitenciários.
- Projeto de Lei 191/2009, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Barão.
- Projeto de lei 221/2009, do deputado Carlos Gomes (PRB), que inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
- Projeto de Lei 233/2009, do Poder Executivo, que trata da ampliação e reestruturação do quadro de servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. O texto altera a política remuneratória dos cargos de carreira; aumenta o número de vagas na carreira de Técnico Superior; e aumenta os vencimentos dos integrantes do Conselho Superior e Diretores.
- Projeto de lei 243/2009, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 12.634, de 16 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Novo Hamburgo.
- Projeto de Lei 246/2009, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Augusto Pestana.
- Projeto de Lei 248/2009, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Frederico Westphalen.
- Projeto de Lei 253/2009, do Poder Executivo, altera a Lei nº 12.637, de 16 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Seberi.

Confira as demais matérias que também estão em condições de serem apreciadas:

PL 256 2009; PL 262 2009 ; PL 286 2009; PL 311 2009 ; PL 312 2009 ; PL 313 2009 ; PL 314 2009 ; PL 315 2009; PL 316 2009; PL 317 2009; PL 318 2009; PL 319 2009; PL 320 2009 ; PL 321 2009; PL 322 2009; PL 323 2009 ; PL 324 2009; PL 325 2009 ; PL 326 2009 ; PL 327 2009 ; PL 328 2009; PL 329 2009 ; PL 330 2009; PL 331 2009; PL 332 2009; PL 344 2009; PL 345 2009; PL 347 2009 ; PL 348 2009; PL 350 2009; PL 351 2009 ; PL 352 2009 ; PL 353 2009; PL 354 2009; PL 358 2009; PL 360 2009; PL 361 2009 ; PDL 9 2009 ; PR 14 2007 ; PR 25 2009; RDI 132 2009 ; PL 207 2009 ; PL 45 2009 ; PL 77 2009; PL 78 2009 ; PL 391 2009 ; PL 392 2009; PL 397 2009; RDI 181 2009 ; RDI 183 2009 ; RDI 184 2009.

Por: CUT-RS, com informações da Agência de Notícias da AL/RS

 
   
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