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Projeto sobre terceirizações deve ser enviado na próxima semana à Câmara
18/02/2010

Prestadores de serviço poderão ter os mesmos direitos que trabalhadores formais

O projeto de lei (PL) que prevê aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos dos funcionários contratados pela empresa tomadora de serviço deve ser enviado à Câmara dos Deputados na próxima semana. Quem garante o envio para a análise dos deputados é o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (18).

- Estava ainda no gabinete [da Casa] Civil e tem ainda algumas correções a serem feitas na parte jurídica. Mas na semana que vem já deve estar pronto.

Em janeiro, o ministro já havia prometido o envio do texto à Casa no dia 3 de fevereiro.

O projeto das terceirizações é fruto de um acordo entre as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho. Além de determinar que os trabalhadores terceirizados tenham os mesmos direitos dos contratados pela empresa tomadora de serviços, o projeto do Executivo determina que as empresas sejam co-responsáveis pelos terceirizados. Se a terceirizada falir, por exemplo, e não puder pagar os funcionários, a contratante dos serviços terá de arcar com os custos.

O projeto prevê ainda que o trabalhador tenha os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais benéficos que os da sua própria categoria. A ideia desse ponto é acabar com as distorções dentro da mesma categoria.

O Ministério do Trabalho desconhece o número de trabalhadores terceirizados no país, já que não há marco regulatório. Mas só para se ter uma ideia da quantidade, a Petrobras, uma das maiores empresas brasileiras, tem hoje 76 mil funcionários contratados e cerca de 150 mil prestadores de serviço.

Por: R7

 
   
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