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Especialistas dizem: Cipa é essencial para o trabalho seguro
07/05/2010

O I Encontro Estadual da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Encipa), realizado na quarta, 28 de abril, em Belo Horizonte, destacou de forma reiterada a importância da Cipa para diminuir os índices de acidentes no país, onde foram registrados mais de 700 mil , em 2008.

De acordo com o procurador do Trabalho e também um dos organizadores do evento, Antônio Augusto Rocha, as comissões sofrem de um problema sério de legitimidade. "As Cipas não conseguem sentar-se à mesa com seus patrões. A saúde e a segurança é algo secundário para as empresas". Antônio Augusto também ressaltou que a capacitação do cipeiro deve aliar produção e segurança. "Apenas na medida em que o Cipeiro conhece o processo produtivo da empresa e entende de legislação, ele pode ser mais útil".

Para a diretora da Fundacentro, Marta Freitas, "a Cipa é o único espaço democrático que o trabalhador tem para discutir segurança e saúde no trabalho, é um dever da empresa e um direito do trabalhador", afirma.Aliado a falta de reconhecimento das comissões por parte dos empregadores, a terceirização entra nesse universo como a grande vilã dos acidentes de trabalho pela falta de qualificação dos terceirizados. Segundo Joel Rezende, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), a terceirização quebra a identidade coletiva, piora a qualidade dos produtos e serviços, pulveriza as responsabilidades e permite que a empresa repasse os riscos de acidentes e as pressões pela produtividade.

"As empresas divulgam baixo índice de acidentes de trabalho porque os serviços perigosos e insalubres ficam a cargo da terceirizada", afirma.

O evento apresentou três painéis sobre a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Brasil: "A Cipa - A Realidade atual", "Saúde e segurança no trabalho - problemas e perspectivas" e "A Cipa e a Terceirização".

Para o Ministério do Trabalho é preocupante a cultura da não prevenção que impera no segmento. "Com o crescimento econômico do país vão ser gerados milhares de empregos. Temos preocupação com qualidade deles e com a qualificação do trabalhador, que, sem treinamento adequado, fica mais susceptível de sofrer acidentes ou ter doenças profissionais", ressaltou o médico e auditor fiscal do Trabalho, Ricardo Deusdará.

Cenário Nacional
No Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada três horas. E os setores de construção civil, indústria e transportes foram os que registraram os maiores índices de acidentes de trabalho nos últimos anos em todo o País, segundo dados do Ministério da Previdência.

Em decorrência desses resultados alarmantes, o MPT divulgou na quarta, 28 de abril, os dados nacionais da atuação da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). De 2009 a abril de 2010, foram recebidas 8.473 denúncias e 4.504 empresas investigadas quanto aos requisitos de saúde, segurança e qualidade do meio ambiente de trabalho.

No total, do ano passado até agora, foram emitidas 2.404 notificações, e firmados 3.919 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Neste mesmo período, foram movidas 571 Ações Civis Públicas, que, até o momento, resultaram em 31 sentenças favoráveis. Ao todo, 291.773 trabalhadores foram beneficiados pela atuação do MPT.

Por: Agência FEM/CUT-SP

 
   
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