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Deputado gaúcho apresenta proposta que estabelece jornada semanal de 40 horas
18/06/2007

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS), que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O texto altera o artigo 7º da Constituição, que fixa a jornada semanal em 44 horas, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que limita essa jornada em 48 horas.

O texto mantém as especificidades de jornada especial determinadas pela CLT. Segundo Marco Maia, a modificação pretende atender as reivindicações do movimento sindical brasileiro.

O parlamentar explica que a Constituição fez a opção de conciliação entre a jornada de 48 horas, prevista na CLT, e a de 40 horas, pretendida pelos sindicatos, ao estabelecer a jornada semanal de 44 horas. No entanto, ele considera a jornada de trabalho fixada em 44 horas muito extensa. "Todos nós sabemos que a redução para 40 horas não trará malefícios à sociedade. Ao contrário, poderá desencadear o surgimento de novos postos de trabalho, aumentando o índice da população economicamente ativa", avalia.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por: Adriana Rodrigues, assessora de Imprensa

 
   
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