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Convenção 158 da OIT: relator apresentou parecer pela aprovação no Trabalho
15/05/2010

O deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) apresentou, na última quarta-feira (12), parecer pela aprovação da Mensagem 59/08, do Executivo, que submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.

A matéria foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde o deputado Júlio Delgado (PSB/MG) foi o relator da mensagem naquele colegiado. Agora, o parlamentar mineiro é membro da Comissão de Trabalho.

Relatório

Em seu parecer, Sabino contesta cada item do parecer aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Uma das críticas do relator na Comissão de Trabalho é o levantamento em que se apresenta que alguns países que são parceiros do Brasil em outros tratados não aderiram a Convenção da OIT.

De acordo com Castelo Branco, "tal fato apenas retrata uma estatística provisória, que não autoriza por si só assegurar que a Convenção 158 deva ou não ser ratificada pelo Brasil. Não devemos ratificar ou não ratificar uma diretriz da OIT apenas pelo quantitativo de Estados-Membros aderentes ou não aderentes", contesta.

Entre os vários pontos atacados pelo parlamentar amazonense foi justificativa de Delgado ao defender em seu parecer, na Comissão de Relações Exteriores, que a ratificação da Convenção trará desemprego para o País.

Tema desemprego é complexo

"É sabido de todos que as causas do desemprego são muito mais complexas e não se limitam a um simples ato internacional de ratificação ou não ratificação de uma diretriz da OIT ou de qualquer outro organismo supranacional".

Mas firmar posição peremptória de que a ratificação da Convenção 158 da OIT representaria trocar o certo pelo duvidoso, além de não guardar qualquer procedência, acaba por menosprezar a inteligência dos integrantes do Congresso Nacional brasileiro, especialmente a Câmara dos Deputados.

A proposição está pronta para votação no colegiado, embora ainda não tenha data marcada para entrar na pauta de votação da Comissão de Trabalho. O DIAP acompanha atentamente a tramitação da mensagem e informará ao movimento sindical qualquer movimentação sobre o assunto.

Mobilização e pressão

De qualquer sorte, é importante destacar que esta matéria só será aprovada no colegiado se houver mobilização e pressão do movimento sindical, pois é sabido por todos que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) é contrário à matéria e, portanto, tentará exercer influência para não permitir que a mensagem seja votada.

A pressão sobre os membros da Comissão de Trabalho dever ser feita no estado de origem do deputado e também na Câmara.

Agenda positiva

A Convenção 158 faz parte da agenda positiva do movimento sindical no Congresso, composta ainda pela proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, salário mínimno, fim do fator previdenciário, PEC do trabalho escravo e retirada do projeto de terceirização.

Por: Agência DIAP

 
   
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