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Lula dá reajuste de 7,7% aos aposentados, mas veta fim do Fator Previdenciário, frustrando os trabalhadores da ativa
15/06/2010

O presidente Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo — mas decidiu vetar o fim do fator previdenciário. A decisão agradou os 8,4 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo e frustrou outros milhões de trabalhadores da ativa. CUT vai retomar a luta pela extinção desse perverso mecanismo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de cerca de quatro horas de reunião com Lula e a equipe econômica do governo, além do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo Mantega, Lula orientou a equipe econômica a fazer os cortes necessários em outras despesas para compensar os gastos com o reajuste. Não haverá redução em investimentos, mas, sim, em custeio e em emendas parlamentares. “Além dos cortes que já fizemos, de R$ 10 bilhões, cortaremos R$ 1,6 bilhão para não alterar o Orçamento”, afirmou o ministro da Fazenda.

Vaccarezza disse ter deixado claro ao presidente que qualquer percentual que fosse inferior aos 7,7% não passaria na Câmara ou no Senado. Segundo o parlamentar, a decisão do governo se baseou em uma demanda popular. “Foi criada uma expectativa muito grande, mas não prevaleceu nenhuma decisão política. Não tem nada a ver com as eleições.”

A proposta original do governo era de um reajuste modestíssimo — de 3,5%. Depois de um acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%, embora o governo desse sinais de que poderia aceitar 7%. No Congresso, a medida provisória recebeu duas emendas, a do fim do fator previdenciário e a elevando para 7,7% o aumento.

Ontem, em evento em Minas Gerais, Lula afirmou que não pretendia “estragar a relação que tem com essa parcela da população”, mas ponderou: “Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral”.

CUT ELOGIA REAJUSTE E VAI RETOMAR LUTA PELA EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

A decisão presidencial de sancionar o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo é positiva. Já a manutenção do fator previdenciário, faz a CUT continuar na luta pela extinção desse perverso mecanismo.

Antes de o Senado aprovar o projeto que hoje foi à sanção de Lula, a CUT e a maior parte das centrais sindicais haviam feito um minucioso e amplo processo de elaboração de propostas para melhorar, e bastante, o poder de compra das aposentadorias, e para valorizar o tempo de contribuição dos trabalhadores da ativa.

O trabalho de elaboração e negociação entre as centrais e o governo resultou num projeto que cria uma política permanente de valorização das aposentadorias, semelhante à política que hoje beneficia o salário mínimo. Para além de 2010, abrangendo os anos posteriores, essa política prevê reposição da inflação mais 50% da variação positiva do PIB para todas as aposentadorias acima do mínimo. Além disso, a política de valorização permanente das aposentadorias prevista pelo acordo garante a constituição de uma mesa de negociação para tratar de assuntos de interesse dos idosos, como políticas públicas específicas de transporte, medicamentos, turismo e assistência médica, entre outros. O aumento de 7,7% aprovado hoje se limita a 2010.

Para superar o fator previdenciário, a CUT lembra da proposta prevendo a criação da fórmula 85/95, que acabaria com o fator para todos os homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resultar em 95. Para as mulheres em que a soma da idade mais o tempo de contribuição resultar em 85, o fator previdenciário também acaba, ou seja, é possível aposentar-se com 100%.

A Fórmula 85/95, que está no Congresso

Além da superação do fator previdenciário, as mudanças previstas pelas propostas incluem novos mecanismos para facilitar a comprovação de tempo de contribuição e para encurtar ainda mais o caminho dos trabalhadores e trabalhadoras até suas aposentadorias e garantir as contas da Previdência:

- a tábua de expectativa de vida, aquela que o IBGE reajusta todo o ano, vai deixar de interferir no cálculo das aposentadorias para todo trabalhador ou trabalhadora que atingir o tempo de contribuição mínimo (35 e 30 anos, respectivamente). Graças ao congelamento, será possível ter certeza de quanto tempo a mais de trabalho será necessário para se aposentar com 100%;

- muda a base de cálculo do salário de benefício para 70% das maiores contribuições desde 1994 até a data de aposentadoria. Essa é a chamada média longa. Assim, vão ser descartadas 30% das piores contribuições. Ou seja, de cada 100 contribuições, as 30 mais baixas não serão consideradas para o cálculo das aposentadorias. Isso fará com que mesmo aqueles que não conseguirem atingir a fórmula 95/85 tenham uma perda bem menor;

- o trabalhador que estiver desempregado e recebendo o seguro-desemprego vai poder contar esse período como tempo de contribuição para a Previdência. Dessa forma, vai diminuir lacunas ao longo da sua vida laboral;

- o aviso prévio também será considerado como tempo de contribuição;

- todos os trabalhadores empregados que estiverem a 12 meses de se aposentar vão ter garantia de que não serão demitidos, da mesma forma como já acontece em vários acordos e convenções coletivas de categorias como metalúrgicos, bancários, químicos, eletricitários, etc;

- o acordo proposto também garante que, para todo o trabalhador e a trabalhadora que já tiverem atingido o tempo de contribuição, a contagem de idade e de também de tempo de contribuição comece a ser feita com base no chamado fator 1,4. O fator 1,4, que já é aplicado para aposentadorias especiais, contabiliza cada dez anos como se fossem 14. Isso também vai encurtar o caminho para se atingir o fator 85/95.

Por: Assessoria de Comunicação Social - STIMMMEC / vermelho.org / CUT

 
   
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