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Estado do RS terá que pagar pensão à família de sem terra assassinado pela Brigada Militar
20/07/2010

O juiz Gilberto Schefer, do 2º Juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS), aceitou o pedido de antecipação de tutela que consta na ação ajuizada pela família do sem terra Elton Brum da Silva contra o Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada na quarta-feira, 14, pelo juiz, que determinou que o Estado terá que dar uma pensão equivalente a 70% do salário mínimo nacional à esposa, à filha e ao pai do trabalhador rural.

A pensão deverá ser repassada mensalmente, assim que a família abrir uma conta no Banrisul para o depósito. De acordo com a decisão, o valor deverá ser pago pelo Estado até o fim do julgamento da ação, que ainda exige indenizações por dano moral e dano material pela morte do sem terra.

Em sua decisão, o juiz entendeu que é justa e urgente a reivindicação, já que Elton era o principal responsável pela subsistência da família. O juiz também reconheceu a responsabilidade do Estado do RS no caso: "O Estado do Rio Grande do Sul tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros [...], devendo assim responder pelos atos omissivos e comissivos, dolosos ou culposos, que resultem em prejuízo a outrem, sendo plenamente aplicada a teoria do risco administrativo".

A decisão em favor da família de Elton acontece no mesmo dia em que foi divulgada a decisão do Tribunal de Justiça acatando o recurso do Ministério Público (MP), que acusa o policial militar Alexandre Curto dos Santos de homicídio qualificado (com a intenção de matar e sem dar chance de defesa à vítima). O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) considera as duas decisões importantes, mas espera que a Justiça realmente seja feita. Também exige o fim da criminalização dos movimentos sociais pelo governo gaúcho e a realização da reforma agrária, que são as principais causas da violência no campo.

Mais sobre o caso

O trabalhador rural Elton Brum da Silva, de 44 anos, foi assassinado em 21 de Agosto de 2009 durante desocupação, pela Brigada Militar, da Fazenda Southall, em São Gabriel (Fronteira Oeste do RS). Elton foi atingido pelas costas com um tiro.

Por: Comunicação MST

 
   
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