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Mould: depois do ganho de causa, Justiça manda liberar parte do valor conquistado na ação do vale-transporte
30/07/2010

Há mais de cinco anos, a empresa Mould - Indústrias de Matrizes Ltda mudou sua sede de Novo Hamburgo para Sapiranga, mantendo o quadro de funcionários e disponibilizando transporte gratuito para todos se deslocarem de uma cidade para outra.

Porém, em junho 2006, resolveu acabar com a gratuidade do transporte, instituindo o desconto do vale-transporte até o limite de 6% do salário ou do valor total das passagens. De uma hora para outra, os trabalhadores e trabalhadoras passaram a pagar total ou parcialmente os valores do vale-transporte, sendo os únicos prejudicados. Enquanto os trabalhadores tiveram diminuição do poder aquisitivo, a empresa passou a eximir-se da responsabilidade de administrar e arcar com os custos de transporte de seus funcionários.

Após tentativa frustrada de diálogo e negociação com a empresa, o sindicato resolveu entrar com uma ação visando a reparação da injustiça.

Primeiramente, foi proferida sentença julgando procedente a ação, beneficiando 37 funcionários prejudicados e arrolados no processo. A Justiça tornou nulos os termos de compromisso do vale-transporte, mandou a empresa parar de descontar o benefício e mandou ressarcir os valores descontados.

A empresa alegou que o sindicato não tinha legitimidade para propor a ação na condição de representante dos trabalhadores. Depois, alegou que nem todos os trabalhadores utilizavam o transporte oferecido por ela, o que fez com que a justiça mandasse ela apresentar as provas de seu argumento. Posteriormente, disse que não estava violando os contratos de trabalho, porque a legislação prevê o desconto de 6% do salário básico até o limite do valor das passagens.

Não adiantou espernear. A Justiça rechaçou o argumento da empresa de que o sindicato não tinha legitimidade para propor a ação, considerou que havia modificação salarial indireta com prejuízos aos trabalhadores, invocou o princípio da inalterabilidade do contrato de trabalho por ato unilateral do empregador para decretar nulos os termos do vale-transporte, determinou o fim dos descontos em folha de pagamento e mandou que os valores fossem apurados e pagos com juros e correção monetária na forma da lei para os 37 funcionários prejudicados. Também rejeitou todos os questionamentos sobre a sentença proferida.

Por fim, agora a Justiça mandou a empresa liberar 42% do valor líquido do processo para pagamento aos funcionários prejudicados pelo fim da gratuidade do transporte e pela consequente cobrança do vale-transporte. O restante será pago em outra oportunidade, quando a empresa obter os recursos para cobrir a totalidade devida aos funcionários. Até o final do mês de julho os valores serão creditados e, a partir do dia 2 de agosto, nos horários de atendimento (7h30min às 11h e 13h30min às 18h), o sindicato fará o repasse dos respectivos valores aos beneficiados.

ATENÇÃO:

A direção do sindicato acredita ter, mais uma vez, cumprido com o seu papel fundamental de proteger os(as) trabalhadores(as) de nossa categoria, garantindo o direito de todos.

A entidade agradece a confiança e coloca-se à disposição de todos para possíveis futuras demandas que exijam a intervenção política ou jurídica da entidade.

Por fim, a entidade conclama a todos para se associarem e obterem, em contrapartida, todos os benefícios oferecidos pelo sindicato, como os convênios de assistência médica e odontológica extensiva aos dependentes.

Por: Assessoria de Comunicação do Sindicato

 
   
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