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Decisão inédita garante reintegração de dirigente sindical sapateira ao trabalho
08/09/2010

Reintegração de sapateira e dirigente da CUT ocorreu nesta quarta-feira. Decisão inédita garantiu reintegração ao trabalho da companheira Eliane dos Santos Valansuelo.

A dirigente cutista volta ao trabalho nesta quarta-feira, 08. Após ter registrado a sua candidatura, Eliane dos Santos Valansuelo, candidata a Presidente da chapa oposicionista (cutista) nas últimas eleições dos Sapateiros de Campo Bom, teve o seu nome impugnado pela comissão eleitoral, que dissera que a mesma havia sido despedida pelo seu empregador e que o simples mandato junto à CUT não lhe outorgava o direito a qualquer garantia de emprego na Aniger Calçados Suprimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A partir daquele momento, Eliane, através do escritório Young Dias Lauxen & Lima, que integra o coletivo jurídico da CUT-RS, entrou com uma ação cautelar para garantir a inscrição da sua candidatura, no que foi logrado êxito, mediante a conquista de uma liminar garantindo que a companheira concorresse nas eleições.

Paralelamente, foi ingressado com uma outra reclamatória, buscando a reintegração da companheira Eliane na Aniger Calçados Suprimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A liminar foi indeferida e esta trabalhadora ficou cerca de sete meses aguardando uma decisão judicial que, agora, é uma realidade.

A decisão acolheu justamente a tese que a CUT defende, de que os dirigentes das Centrais Sindicais, com o advento do reconhecimento legal destas, passaram a também gozar de garantia de emprego, já que são importantes agentes na defesa dos direitos das categorias vinculadas e, sobretudo, atores no âmbito das relações entre o capital e o Trabalho.

Esta decisão demonstra que, à medida que os fatos sociais são reconhecidos, e o reconhecimento das Centrais é um fato social, o direito deve acompanhar estes fatos.


Transcrevemos, a propósito, alguns trechos desta importante decisão

(...) não há margem a dúvidas da importância do papel de tais entidades na luta pelos interesses dos trabalhadores, atuando, bem verdade, como entes de cúpula na cadeia de representação das categorias profissionais. Cumpre função intrinsecamente ligada à democracia, na medida em que convergem a força de várias categorias sob uma só figura, quando se tem em mente que a representação concentrada das vontades é sinônimo de poder político e social.”
“Fato é que a localização das Centrais Sindicais no âmbito do arcabouço normativo brasileiro, no que diz respeito à representação coletiva, sempre foi algo a render discussões. Em que pese, por muito tempo, não haver uma legislação consolidada (de conceituação, instituição e regramentos básicos) as Centrais Sindicais detinham reconhecimento por parte do Direito, sendo citadas, inclusive, há décadas, em leis federais de natureza social, como, por exemplo, nos artigos art.3º, §3º da Lei 8.036/90 (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), art. 3º, §2º da Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) e art. 18, §3º da Lei n.º 7.998/90 (Programa de seguro-desemprego, Abono Salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ocorre que a Lei federal nº 11.648/2008 elevou as Centrais Sindicais à posição de reais componentes da estrutura da organização sindical no Brasil, reconhecendo-as formalmente como entidades de cúpula na representação de trabalhadores, papel que há tempos já desempenhavam.”
“Veja-se que inclusive a Lei ora tratada altera de forma substancial o sistema de manutenção financeira da estrutura sindical, modificando os artigos 589, 590, 591 e 593 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relacionados à disciplina da contribuição sindical. Ora, resta flagrante que as Centrais Sindicais, mormente com o advento da Lei citada, passam a representar – de forma literal e positivada – os interesses dos trabalhadores, do que se extrai que as pessoas responsáveis por sua direção e orientação devem ser tuteladas com a mesma ênfase pelo Direito como aquelas que gozam do sistema de imunidade sindical, hoje vigente.”
“Á evidência, a interpretação de tais premissas devem se pautar pela natureza ímpar das Centrais Sindicais, conforme já colocado acima. Assim, estudando o texto normativo já transcrito (art.1º e incisos da Lei 11.648/2008), cumpre reconhecer que as ditas Centrais, entidades de representação geral dos trabalhadores, compostas por organizações sindicais de trabalhadores, exercem sim, a sua maneira, a defesa de interesses das categorias que representam, sendo seu papel, inclusive por força normativa, “coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.”
“Assim, creio estar em jogo o princípio da isonomia (seria incoerente o Poder Judiciário assegurar o emprego do dirigente do Sindicato, da Federação, da Confederação, e não da Central Sindical), a levar a sério o alcance da estabilidade provisória aos dirigentes das entidades ora tratadas.”

Horismar Carvalho Dias - Juiz do Trabalho

Por: CUT - RS

 
   
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