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INCLUSÃO SOCIAL: Projeto incentiva contratação de pessoas com mais de 40 anos de idade
26/10/2010

Medida beneficiará também contratações em primeiro emprego.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7115/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que concede incentivo fiscal a empresas que contratem pessoas em seu primeiro emprego ou trabalhadores com 40 anos ou mais. Pela proposta, essas empresas ficarão autorizadas a deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda, 25% a mais dos custos decorridos da contratação.

De acordo com o autor, quem tem mais dificuldade para arrumar emprego atualmente são pessoas inexperientes ou mais velhas. Feliciano acredita que um incentivo fiscal "simples e direto" ajudará a mudar essa situação. "Por meio do projeto, barateia-se a mão de obra desses segmentos e incentiva-se o empresário".

Tramitação

A proposta está apensada ao PL 6930/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria programa nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 anos. A matéria, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Por: Agência Câmara

 
   
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